EPQB EPQB - Seção do Aluno EPQB - Seção do Aluno EPQB - Seção do Aluno do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Processos Químicos e Bioquímicos da EQ/UFRJ
Busca 
Intranet
Por favor, digite ou corrija o CPF!
Por favor, digite sua Senha!
Lembrar Senha
Por favor, digite ou corrija o E-Mail!
This is an example of a HTML caption with a link.
Formulário de Busca
×

Páginas dos Livros nos Sites das Editoras

Ver Legenda   Página Existente
  Página não encontrada

  1. A Aprendizagem Tecnológica no Brasil
  2. Análise Térmica de Materiais
  3. Aproveitamento Energético e Caracterização de Resíduos de Biomassa
  4. Biocatálise e Biotransformação
  5. Biocombustíveis no Brasil
  6. Biomassa para Química Verde
  7. Chemistry Beyond Chlorine
  8. Compositional Grading in Oil and Gas Reservoirs
  9. Controle e Monitoramento de Poluentes Atmosféricos
  10. Dinâmica, Controle e Instrumentação de Processos
  11. Economia da Energia
  12. Engenharia de Processos
  13. Gestão em Biotecnologia
  14. Glycerol - A Versatile Renewable Feedstock for the Chemical Industry
  15. Handbook of Fruit and Vegetable Flavors
  16. Inovação - O Combustível do Futuro
  17. Mapeamento Tecnológico de Polímeros Furânicos
  18. Modelagem Composicional de Frações de Petróleo - Vol. 1
  19. Modelagem e Controle na Produção de Petróleo
  20. Olefinas Leves - Tecnologia, Mercado e Aspectos Econômicos
  21. Oportunidades em Medicamentos Genéricos
  22. Panorama e Perspectivas da Estocagem Geológica de Gás Natural
  23. Patenteamento & Prospecção Tecnológica no Setor Farmacêutico
  24. Planejamento de Experimentos usando o Statistica
  25. Potencialidades do Cajueiro
  26. Processos Inorgânicos
  27. Reologia e Reometria - Fundamentos Teóricos e Práticos
  28. Reúso de Água em Processos Químicos
  29. Setores da Indústria Química Orgânica
  30. Technology Roadmap
  31. Tecnologia do Hidrogênio
  32. Tecnologia Enzimática
  33. Tecnologias de Produção de Biodiesel
  34. Technological Trends in the Pharmaceutical Industry
  35. Tendências Tecnológicas no Setor Farmacêutico
×

Portaria nº 100, de 24 de outubro de 2007

O Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, no uso das atribuições conferidas pelo art. 20, incisos II e V do Anexo I do Decreto nº 4.631, de 21 de março 2003 e, considerando a necessidade de induzir o desenvolvimento de áreas estratégicas da política brasileira de ciência e tecnologia, estimulando o ensino, a produção de pesquisas científicas e tecnológicas e a formação de recursos humanos, resolve:

Art. 1º Aprovar o Regulamento do Programa Nacional de Apoio ao Ensino e à Pesquisa em Áreas Estratégicas - PRONAP, constante do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogada as disposições em contrário.

Jorge Almeida Guimarães


Anexo a Portaria CAPES nº /2007: Regulamento do Programa Nacional de Apoio ao Ensino e à Pesquisa em Áreas Estratégicas - PRONAP

Capítulo I - Objetivos

Art. 1º O Programa Nacional de Apoio ao Ensino e à Pesquisa em Áreas Estratégicas - PRONAP tem por objetivo apoiar projetos de pesquisa em áreas estratégicas da política brasileira de ciência e tecnologia, possibilitando a abordagem de novos tópicos de pesquisa e a formação de recursos humanos pós-graduados, contribuindo, assim, para desenvolver e consolidar o pensamento brasileiro nas referidas áreas, e ainda:

  1. promover a consolidação de programas de pós-graduação;
  2. estimular a interação científico-acadêmica de modo a constituir redes de cooperação;
  3. estimular a criação de novos programas de pós-graduação;
  4. diminuir as assimetrias intra e inter-regionais da pós-graduação brasileira;
  5. ampliar a formação de mestres e doutores e a produção científico-acadêmica;
  6. promover a mobilização de docente-orientadores e de estudantes de pós-graduação entre os grupos de pesquisa envolvidos no projeto; e
  7. promover a melhoria ou recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições de ensino superior e de pesquisa.
Capítulo II - Requisitos para Apresentação de Projetos

Art. 2º Os projetos, no âmbito do PRONAP, poderão ser apresentados por qualquer IES brasileira que possua programa de pós-graduação reconhecido e atendam aos seguintes requisitos:

  1. ter explícita concordância da pró-reitoria de pesquisa e/ou pós-graduação ou órgão equivalente, bem como da coordenação do(s) programa(s) envolvido(s) no projeto;
  2. demonstrar a contribuição do projeto na expansão e criação de programas de pós-graduação, no avanço de novas áreas de concentração ou linhas de pesquisa em programas existentes, na formação de mestres e doutores e na produção intelectual e científica no tema a ser apoiado.

§ 1º As pró-reitorias de pós-graduação ou órgãos equivalentes deverão possuir obrigação estatutária para assumir obrigação em nome da IES, caso contrário, a documentação deve ser assinada pela reitoria.

§ 2º Não poderá participar do PRONAP instituição de ensino superior ou de pesquisa que ofereça curso de pós-graduação stricto sensu não reconhecido pelo MEC.

§ 3º A participação das IES no PRONAP implica na comprovação da sua situação de regularidade, nos termos previstos no artº 3º da IN/STN nº 01/97, no ato da celebração do convênio, quando couber.

Art. 3º Quando o projeto envolver mais de uma equipe, deverá ter uma coordenação geral, que deverá ser exercida por um professor/pesquisador, membro de uma das equipes, pertencente ao quadro da IES, de reconhecida competência na área de aplicação do projeto, com pelo menos cinco anos de doutorado e indicado pelas equipes participantes da rede de cooperação proposta.

Parágrafo Único - A(s) equipe(s) deve(m) ser constituída(s) por professores e estudantes vinculados aos programas de pós-graduação reconhecidos pela CAPES ou núcleo para futura proposição de programa de pós-graduação, e cada equipe deverá eleger um coordenador que deve, obrigatoriamente, pertencer ao quadro da IES, ser doutor e ter reconhecida competência na área de atuação.

Capítulo III - Itens Financiáveis

Art. 4º O Projeto apresentado poderá financiar despesas de custeio e de capital essenciais ao atendimento das finalidades relacionadas e descritas a seguir:

  1. bolsa de estudo no país com prazo de implementação e duração vinculados à de vigência do projeto, nas seguintes modalidades:
    1. mestrado sanduíche, com duração de 1 a 12 meses;
    2. doutorado sanduíche, com duração de 1 a 12 meses;
    3. mestrado, com duração máxima de 24 meses;
    4. doutorado com duração máxima de 48 meses;
    5. pós-doutorado, com duração máxima de 12 meses;
    6. professor visitante no País, com duração máxima de 12 meses;
    7. recém-doutor, com duração máxima de 24 meses;
  2. auxílio moradia, com duração máxima de 12 meses, equivalente à metade do valor das bolsas de mestrado e doutorado;
  3. auxílio deslocamento, correspondente a 2 mensalidades de bolsa de doutorado, para realização de pesquisa de campo;
  4. passagens aéreas, adquiridas na classe econômica e tarifa promocional, para missões de estudos e de pesquisa e docência;
  5. diárias para missões de pesquisa e docência;
  6. recursos de custeio para desenvolvimento das atividades do projeto;
  7. auxílio transporte, correspondente a uma mensalidade de bolsa, de acordo com o nível do curso realizado;
  8. apoio financeiro à fase final de elaboração de teses de doutorado ou de dissertações de mestrado;
  9. premiação de materiais didático-pedagógicos;
  10. aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados a atender as atividades dos projetos aprovados;
  11. obras civis ou reformas, desde que previstas no projeto e aprovadas pela CAPES;
  12. taxas escolares por aluno em formação, durante a realização do curso quando se tratar de IES particular, conforme previsto no artigo 9º da Portaria CAPES nº 65 de 11/11/2002;

§ 1º quando as atividades do professor visitante durarem até 15 dias o mesmo fará jus a metade do valor da bolsa e se o período for superior a 15 dias, deverá receber o valor da bolsa integral.

§ 2º não poderá ser concedido simultaneamente a um mesmo bolsista o financiamento referente aos incisos III e VI.

Capítulo IV - Itens Não Financiáveis

Art. 5º É vedada despesas no âmbito do PRONAP, com as seguintes destinações:

  1. despesas que caracterizem vínculo empregatício;
  2. pagamentos com contratação ou complementação salarial de pessoal técnico e administrativo;
  3. despesas de rotina como contas de luz, água, telefone, entendidas como despesas de contrapartida obrigatória das IES envolvidas no projeto;
  4. pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública, ou empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista, por serviços de consultoria ou assistência técnica;
  5. gastos de qualquer espécie que não estejam diretamente relacionados com as atividades previstas no projeto.
Capítulo V - Requisitos para Concessão de Bolsas

Art. 6º Exigir-se-á do pós-graduando, para concessão de bolsa de estudos:

  1. efetuar matrícula em programa de pós-graduação stricto sensu reconhecido pelo MEC;
  2. dedicação integral às atividades do programa de pós-graduação;
  3. quando possuir vínculo empregatício, estar liberado das atividades profissionais sem percepção de vencimentos;
  4. comprovar desempenho acadêmico satisfatório, consoante as normas definidas pela instituição promotora do curso;
  5. não possuir qualquer relação de trabalho com a instituição promotora do programa de Pós-Graduação;
  6. realizar estágio de docência;
  7. não acumular a percepção da bolsa com qualquer modalidade de auxílio ou bolsa de outro programa da CAPES, ou de outra agência de fomento pública nacional;
  8. não ser aluno em progr ama de residência médica;
  9. não se encontrar aposentado ou em situação equiparada;
  10. carecer, quando da concessão da bolsa, do exercício laboral por tempo não inferior a dez anos para obter aposentadoria compulsória;
  11. ser classificado no processo seletivo especialmente instaurado pela Instituição de Ensino Superior em que se realiza o curso;
  12. poderá ser admitido como bolsista, o pós-graduando que perceba remuneração bruta inferior ao valor da bolsa, decorrente de vínculo funcional na área de educação ou saúde coletiva, desde que liberado integralmente da atividade profissional , e esteja cursando a pósgraduação nas respectivas áreas, neste caso receberá pagamento de mensalidade de bolsa complementar correspondente à complementação de sua remuneração bruta para atingir o valor de bolsa fixado pela CAPES, ou ainda o valor correspondente a 50% do valor da bolsa quando se tratar de pós-graduando matriculado em curso vinculado à área de Ensino de Ciências e Matemática;
  13. os limites de duração das bolsas estabelecidos no artigo 4º deste Regulamento são improrrogáveis.

§ 1º a inobservância dos requisitos acima, acarretará a imediata interrupção dos repasses e a restituição à CAPES dos recursos aplicados irregularmente.

Art. 7º Exigir-se-á do Coordenador do Projeto:

  1. acompanhar o mérito acadêmico dos bolsistas do programa, podendo utilizar a comissão de bolsa de estudo já existente, composta com representação discente, docente e institucional (IES);
  2. fazer gestões junto ao coordenador do curso para incluir os bolsistas no cadastro de discente da CAPES como detentores de bolsa CAPES;
  3. comunicar à CAPES a desistência do bolsista ou qualquer situação que possa ensejar o cancelamento da bolsa, inclusive quanto ao baixo desempenho acadêmico corroborado pelo Orientador do bolsista.
Capítulo VI - Da Apresentação dos Projetos

Art. 8º Para o recebimento de projetos, a Diretoria de Programas lançará editais ou convites, de acordo com sua disponibilidade orçamentária e financeira, estabelecendo as áreas a serem contempladas, valor do financiamento, calendário e outras informações pertinentes.

Art. 9º Os projetos apresentados deverão conter, obrigatoriamente, os itens a seguir e deverão ser assinados pelo(s) coordenador(es) da(s) equipe(s) envolvida(s):

  1. justificativa;
  2. objetivos;
  3. fundamentação Teórica;
  4. infra-estrutura e contrapartida a serem apresentadas, inclusive pelas equipes participantes, quando couber;
  5. identificação das linhas de atuação pretendidas, após o término do projeto;
  6. metas estabelecidas;
  7. descrição completa e orçamento detalhado, contendo a justificativa para a aquisição de cada item relativo a equipamento e material permanente;
  8. resultados esperados/ Impacto previsto; e
  9. cronograma de atividades.
Capítulo VII - Da Análise e Julgamento dos Projetos

Art. 10 Os projetos apresentados serão habilitados com base na análise técnica que consistirá na verificação preliminar, a ser realizada pela área técnica da CAPES, da adequação ao presente regulamento e edital ou convite específico, em atendimento às características obrigatórias e demais exigências.

Art. 11 A análise de mérito será conduzida pela CAPES, podendo ser assessorada pela Comissão de consultores.

Capítulo VIII - Do Acompanhamento dos Projetos

Art. 12 O acompanhamento do projeto se dará por intermédio da análise de relatório de atividades anual elaborado pelo coordenador do projeto, que deverá ter a descrição das principais ações desenvolvidas e em andamento no período, o estágio de consecução das metas estabelecidas e o cronograma detalhado de atividades e missões até a conclusão do projeto.

Art. 13 A CAPES poderá a qualquer momento efetuar visitação in loco para avaliar os trabalhos das equipes envolvidas no programa.

Capítulo IX - Prestação de Contas

Art. 14 Os beneficiários apresentarão prestação de contas anual a CAPES na forma da Instrução Normativa de Convênios ou em conformidade com o Termo de Concessão e Auxílio Financeiro e demais normas do programa.

Parágrafo Único - Quando se tratar de descentralização de créditos orçamentários, na forma da Nota nº 301/2005/STN/CONED, de 23/03/2005, a prestação de contas será disciplinada por meio de portaria específica.

Art. 15 Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela CAPES.