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Teses de Doutorado Defendidas: 2009

Os Requisitos Ambientais no Comércio Internacional: Ferramentas de Acesso a Mercados para o Setor de Defensivos Agrícolas.

Autor: Ricardo Kropf Santos Fermam.
Orientadora: Adelaide Maria de Souza Antunes

Resumo

Esta Tese estuda o tema do acesso a mercados pelo setor de defensivos agrícolas, com base nos requisitos ambientais do comércio internacional.

Requisitos ambientais é o termo genérico usado para incluir medidas de cunho ambiental dos países, materializadas tanto sob a forma de regulamentos técnicos emitidos por órgãos governamentais, como de normas técnicas voluntárias, de elaboração não-governamental. Ambas as formas incluem, em geral, disposições metrológicas.

Estes requisitos são, em geral, percebidos pelos países em desenvolvimento como medidas protecionistas disfarçadas, funcionando como obstáculos desnecessários ao comércio, impedindo o acesso a mercados dos países desenvolvidos pelos países em desenvolvimento. Porém, seria possível fazer uso dos requisitos ambientais de forma inovadora - como ferramenta de acesso a mercados?

Esta Tese objetiva mostrar, a partir da aplicação da metodologia proposta num estudo de caso, voltado para o setor de defensivos agrícolas, que tal possibilidade é uma realidade. Apresentam-se os fundamentos necessários para a compreensão do setor de defensivos agrícolas; os aspectos inovativos e de mercado ligados à indústria de defensivos e os requisitos ambientais do comércio internacional.

Concluiu-se que a importância do aprendizado brasileiro quanto ao uso inovativo dos requisitos ambientais é imprescindível ao crescimento das exportações do país, recomendando-se diversas ações no sentido da adequação da infraestrutura nacional ligada a este importante setor da indústria química, bem como na mudança de paradigma por parte dos exportadores de defensivos agrícolas.